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Termos de Serviço

Última atualização: 13 de Abril de 2026

1. Identificação do Prestador de Serviços

A Plataforma VetaCoach é desenvolvida e disponibilizada por:

  • Titular: José André Fernandes Dourado
  • NIF: 242736442
  • Morada: Rua Colégio Irmãs Doroteias, n.º 76, Bloco 1, 4.º Esq., 4490-263 Póvoa de Varzim
  • Email: info@vetacoach.com

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar a plataforma VetaCoach (doravante "Plataforma"), o utilizador declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com alguma das disposições aqui previstas, deverá cessar imediatamente a utilização da Plataforma.

Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores da Plataforma, incluindo treinadores, proprietários de organizações, alunos/clientes e visitantes.

3. Descrição do Serviço

O VetaCoach é uma plataforma SaaS (Software as a Service) destinada a profissionais de fitness, saúde e bem-estar, que permite a gestão de clientes, planos de treino, nutrição, comunicação e acompanhamento de progresso.

A Plataforma é disponibilizada em regime de subscrição mensal ou anual, com diferentes planos comerciais (Free, Pro e Elite), cada um com funcionalidades e limites distintos conforme descritos na página de faturação.

4. Registo e Conta

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as actividades realizadas sob a sua conta.

O VetaCoach reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, ou que utilizem a Plataforma para fins ilegais ou contrários à boa-fé.

5. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

  • Utilizar a Plataforma de forma lícita e ética;
  • Não partilhar as suas credenciais com terceiros;
  • Não tentar aceder a dados de outros utilizadores sem autorização;
  • Não utilizar a Plataforma para enviar spam, conteúdo ofensivo ou ilegal;
  • Cumprir toda a legislação aplicável, nomeadamente o RGPD, quando processa dados pessoais de clientes.

6. Dados Pessoais e RGPD

O VetaCoach actua como sub-processador de dados pessoais dos clientes finais dos treinadores. O treinador (enquanto responsável pelo tratamento) é responsável por obter os consentimentos necessários e cumprir as obrigações previstas no Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679).

Consulte a nossa Política de Privacidade para informação detalhada sobre como tratamos os dados pessoais.

7. Subscrição, Pagamentos e Reembolsos

Os planos pagos são cobrados através da plataforma Stripe. O utilizador autoriza a cobrança automática na data de renovação do período de subscrição. O cancelamento pode ser efectuado a qualquer momento através do portal de faturação, sem penalização, mantendo o acesso até ao final do período já pago.

Os preços apresentados são em Euros (€) e incluem IVA quando aplicável.

Período experimental (trial): Os novos registos beneficiam de um período experimental gratuito de 14 dias com acesso completo às funcionalidades Pro. Findo este prazo, o serviço é suspenso automaticamente caso não seja efectuada a subscrição.

Política de reembolso: Dado que a Plataforma é disponibilizada exclusivamente a profissionais (B2B) e o utilizador tem acesso a um período experimental gratuito antes de qualquer cobrança, não são efectuados reembolsos após o início do período de subscrição pago, salvo disposição legal imperativa em contrário ou acordo expresso do prestador. Para situações excepcionais, contacte info@vetacoach.com.

8. Aviso — Não Constitui Conselho Médico

A Plataforma VetaCoach destina-se exclusivamente à gestão e acompanhamento de actividades físicas e bem-estar. O VetaCoach não presta serviços médicos, diagnósticos, tratamentos ou aconselhamento clínico.

Todas as informações, alertas, relatórios e recomendações gerados pela Plataforma (incluindo funcionalidades de IA) têm carácter informativo e de apoio ao profissional de fitness, não substituindo a avaliação por parte de um médico ou outro profissional de saúde licenciado. Perante qualquer dúvida de saúde, o utilizador deve consultar um profissional qualificado.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo código, design, logótipos, textos e interfaces — é propriedade exclusiva do VetaCoach e está protegido por direitos de autor e demais legislação aplicável. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia e escrita.

Os conteúdos criados pelos utilizadores (planos de treino, textos, imagens) permanecem propriedade dos respectivos autores. O utilizador concede ao VetaCoach uma licença limitada para armazenar e processar esses conteúdos com o único propósito de prestar o serviço contratado.

10. Limitação de Responsabilidade

O VetaCoach não se responsabiliza por danos directos, indirectos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção do negócio.

A Plataforma é fornecida "tal como está" (as is), sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros, embora nos esforcemos por garantir a máxima qualidade de serviço.

11. Alterações aos Termos

O VetaCoach reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, notificando os utilizadores por email ou através de aviso na Plataforma. A continuação da utilização após a notificação implica a aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Quaisquer litígios serão submetidos à competência exclusiva dos tribunais portugueses, sem prejuízo das normas de protecção do consumidor aplicáveis.

13. Reclamações

O VetaCoach disponibiliza o Livro de Reclamações Electrónico nos termos previstos no DL 156/2005 e legislação subsequente. Pode também apresentar reclamações directamente por email: info@vetacoach.com.

14. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos, contacte-nos:
info@vetacoach.com